Comissão de Bolsas

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS INSTITUCIONAIS (CAPES/DS – CNPq) E EMERGENCIAIS DO PPGMCF/UFSC

I – Alunos candidatos à bolsa e bolsistas deverão cumprir as seguintes determinações/critérios:

1. Dispor de dedicação integral às atividades do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.

2. Residir em Florianópolis ou na grande Florianópolis durante o curso.

3. Apresentar desempenho escolar satisfatório com o preconizado pelo Regimento/Regulamento do Programa.

4. Não cursar nenhum outro curso (graduação ou pós-graduação) simultaneamente.

5. Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais sem percepção de vencimentos e/ou não superar as horas trabalhadas desde que em acordo com a Portaria Conjunta (CAPES/CNPq) POC-001/2010 de 15/07/2010 e o Memorando Circular nº 17/2014/PROPG de 03/06/2014.

6. A cota de bolsas nas modalidades de Mestrado, Doutorado ou Doutorado Direto será dividida de forma igualitariamente sempre que possível. O PPGMCF definirá e divulgará as cotas anuais de acordo com o número de bolsas do Programa.

7. A cota compreenderá o período de 24 (vinte e quatro) meses no curso de Mestrado ou até 48 (trinta e seis) meses no caso de Doutorado (ou Doutorado Direto).

8. A distribuição das cotas de bolsas (CAPES/DS ou CNPq) obedecerá a ordem de classificação no processo seletivo.

9. No caso de alunos de transferência, o mesmo será classificado como último colocado da turma referente ao ano da primeira matrícula no PPGMCF.

10. No caso de defesa de dissertação antecipada (anterior a 24 meses para o mestrado ou 48 meses para o doutorado ou doutorado direto) ou se o aluno for contemplado com bolsa (outra agência de fomento), automaticamente sua bolsa será repassada ao próximo aluno, sem bolsa, seguindo a ordem de classificação de ingresso de sua turma, desde que atenda a todos os requisitos aqui prescritos. Neste caso, o novo bolsista estará ciente da entrega da bolsa no prazo pré-estabelecido para a sua turma de ingresso (24 meses para o curso de Mestrado ou 48 meses para o curso de Doutorado ou Doutorado direto), independente da data de início do recebimento da mesma. Essa medida tem por objetivo manter o ciclo de cotas por turma permanentemente.

11. Vencidos os 24 (vinte e quatro) meses de curso para o caso de Mestrado ou 48 (trinta e seis) meses para o Doutorado ou Doutorado Direto, as bolsas que beneficiavam tal turma serão repassadas automaticamente aos alunos ingressantes no processo seletivo posterior, e assim sucessivamente, desde que o candidato não tenha recebido nenhuma bolsa ainda e que atenda aos demais critérios aqui dispostos.

12. Cada vez que o número de bolsas da cota da instituição for alterado, será dada atenção à manutenção da divisão de bolsas entre as turmas em andamento.

13. A Comissão de Bolsas avaliará semestralmente o rendimento acadêmico dos bolsistas CAPES (Cota Demanda Social) e CNPq e, em caso de rendimento insatisfatório (um ou mais conceitos “C”) ou (um ou mais conceitos ‘E’) ou (um ou mais conceitos ‘I’, exceto em situações de licença maternidade ou médica) a bolsa será imediatamente cancelada e redistribuída respeitando os critérios de classificação do corrente ano ou anos conseguintes.

14. A Comissão de Bolsas avaliará anualmente o rendimento acadêmico no relatório anual (RA) de todos os pós-graduandos e, em havendo RA reprovado/indeferido, a bolsa será imediatamente cancelada e redistribuída respeitando os critérios de classificação do corrente ano ou anos conseguintes.

15. Em não havendo quem possa receber a bolsa, então permanecerá disponível à Comissão de Bolsas que poderá decidir sobre sua condução.

16. Os casos não contemplados serão analisados por esta comissão.

Parágrafo 1º A inobservância das responsabilidades estabelecidas no Termo de Outorga da bolsa implicará na restituição à CAPES ou CNPq dos recursos aplicados irregularmente.

II – Bolsas emergenciais.

As bolsas emergenciais serão solicitadas pela Coordenação do Programa à Pró-Reitoria da Pós-Graduação (PROPG) e oferecidas pelo prazo definido por esta PROPG

Terá prioridade para a solicitação da bolsa emergencial (em ordem de importância):

   1. O pós-graduando que estiver indo realizar o ‘cursão de fisiologia’ ou disciplinas em instituição nucleadora no primeiro semestre letivo referente ao ano de ingresso no curso (Mestrado ou Doutorado). O critério de desempate neste caso será para aquele que realizar o maior número de créditos no período e, em permanecendo o empate, aquele que tiver obtido a maior nota de aprovação no processo seletivo de mestrado ou doutorado.

   2. O pós-graduando que estiver em fase de conclusão do curso (nos últimos 6-12 meses para o doutorado e 6 meses para o mestrado) e que não tenha recebido nenhum tipo de bolsa anteriormente, bem como aquele procedente de outras regiões que não seja a Grande Florianópolis, e que tenha feito mudança de domicílio (cidade) para a realização do curso.

   3. Pós-graduandos ingressantes de processos seletivos mais antigos, desde que a cota disponível para aquele ano não tenha sido atingida. Neste caso o critério de priorização será a classificação no respectivo processo seletivo.

   4. Alunos com melhor classificação dentro do processo seletivo do corrente ano, desde que a cota não tenha sido atingida.

   5. Alunos ingressantes em processos seletivos mais antigos, mesmo que no seu ano de ingresso a cota tenha sido extrapolada, de acordo com a ordem de classificação, desde que estejam dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses para o curso de Mestrado e 48 (trinta e seis meses) para os cursos de Doutorado ou Doutorado Direto (DD).

   6. Os casos não contemplados serão analisados por esta comissão.

Parágrago 1º: No caso de rendimento insatisfatório (um ou mais “conceito C” ou uma ou mais reprovações) não será solicitada bolsa emergencial junto à PROPG, independentemente do tempo de matrícula.

Parágrafo 2º: No caso de aluno proveniente de transferência, o mesmo será classificado como último colocado no momento de encaminhamento das solicitações de bolsas para a PROPG

Esta Norma foi APROVADA pelo Colegiado Local do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas da Universidade Federal de Santa Catarina em 30 de junho de 2016, e entra em vigor a partir desta data.

Referências:

http://www.fzea.usp.br/wp-content/uploads/2014/05/6563_Criterios-bolsas-ZOO.pdf

http://ppgn.ufsc.br/files/2010/03/Crit%C3%A9rios-Bolsa-e-manuten%C3%A7%C3%A3o-das-bolsas-18.06.2013.pdf

Florianópolis, 30 de junho de 2016.

 Prof. Dr. Alex Rafacho

Presidente da Comissão de Bolsas

SubCoordenador do PPGMCF

Anexos:

Memorando Circular nº17/2014/PROPG que regulamenta sobre complementação financeira de estudantes bolsistas. Acesse aqui.

Portaria conjunta CAPES/CNPq que dispõe sobre complementação financeira de estudantes bolsistas. Acesse aqui.